O Instituto Rocket, inscrito no CNPJ nº 45.132.520/0001-96, com sede em Massaranduba-SC, doravante chamado apenas de Espaço Cena, é responsável pela realização de projetos teatrais e culturais independentes.
O(a) investidor(a) declara ser pessoa física, maior de 18 anos, com CPF informado no momento da aplicação, doravante chamado apenas de Investidor(a).
O cadastro é feito de forma digital, mediante CPF e número de telefone, e o aceite deste contrato ocorre no momento do pagamento do valor do investimento via Pix.
Este contrato representa um aporte financeiro voluntário e remunerado feito pelo Investidor(a) em um projeto cultural específico do Espaço Cena.
Em troca, o Espaço Cena compromete-se a devolver o valor investido, acrescido do retorno combinado, na data informada no descritivo do projeto.
Não se trata de um título financeiro, CDB, LCI, LCA ou investimento regulado pelo Banco Central, e sim de uma operação privada e direta entre o Espaço Cena e apoiadores das produções teatrais.
O retorno é definido em cada projeto e pode chegar a até 2,5% ao mês, calculado de forma simples sobre o valor investido a partir da data de comprovação do pagamento recebido no sistema.
O pagamento do valor total (investimento + retorno) será feito em uma única parcela na data informada no projeto.
O pagamento será realizado via Pix para uma conta bancária de titularidade do mesmo CPF cadastrado, garantindo segurança e autenticidade.
O pagamento do investimento é feito via Pix através do sistema Mercado Pago.
Não há cobrança de nenhuma taxa adicional do Investidor(a).
O Espaço Cena absorve eventuais taxas operacionais cobradas pela plataforma de pagamento.
O Investidor(a) pode solicitar cancelamento do investimento em até 7 dias corridos após a data do pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Após esse prazo, o valor investido é destinado à produção do espetáculo e não poderá ser resgatado antecipadamente.
Caso o projeto precise ser adiado ou cancelado por motivos de força maior, o Espaço Cena se compromete a devolver integralmente o valor investido + retorno proporcional ao período até a nova data definida ou ao cancelamento.
O Espaço Cena garante a devolução do valor investido e o pagamento do retorno conforme as condições estabelecidas.
O Investidor(a) reconhece que este investimento não possui cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), por se tratar de uma relação direta e privada.
O Espaço Cena compromete-se a utilizar os valores exclusivamente para a realização do projeto cultural indicado.
O aceite deste contrato é feito digitalmente, no momento em que o Investidor(a) realiza o pagamento do investimento.
O registro eletrônico do CPF, número de telefone, data, hora e IP do dispositivo passa a valer como assinatura digital, conforme a Lei nº 14.063/2020.
O Espaço Cena não faz retenção de Imposto de Renda nem de nenhum outro tributo. Caso o rendimento precise ser declarado, isso fica sob responsabilidade de quem investiu, conforme as regras da Receita Federal.
Para qualquer dúvida ou disputa relacionada a este contrato, fica eleito o foro da comarca de Guaramirim-SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.